Em mais um ensaio acerca dos temas que envolvem a extensão do quórum de julgamento prevista no artigo 942, do Código de Processo Civil, deixaremos de lado os embargos de declaração (1) para falar acerca de interessante hipótese de cabimento da técnica processual no julgamento de agravo de instrumento. Em que pese desenvolvida para o […]
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