STJ afasta modulação de ‘jurisprudência maléfica’ em matéria penal

Para os ministros que integram a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, não é possível falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial que eventualmente prejudique a situação do réu. O ordenamento jurídico proíbe apenas a retroatividade da lei penal mais gravosa, não cabendo a aplic…