A toda demanda judicial deve ser atribuído um valor, ainda que o objetivo nela buscado não possua, em si, expressão econômica. Essa é a mensagem veiculada pelo artigo 291 do Código de Processo Civil. Portanto, mesmo ações voltadas à produção antecipada de prova, à declaração de existência ou inex…
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Suspeita de licitação direcionada leva TCE-PR a suspender pregão público
Exigências rígidas e desarrazoadas para participação de pregão presencial para fornecimento de uniformes e calçados escolares levaram o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) a suspender o procedimento, em decisão liminar. A decisão foi tomada Ler mais…
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