A mãe e o padrasto de um adolescente autista de 14 anos serão levados a júri popular pelo homicídio do garoto, conforme decidiu a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O casal nega ter cometido o crime, alegando que a vítima caiu do sofá Ler mais…
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, na capital paulista, proferida pela juíza Cindy Covre Rontani Fonseca, que condenou um casal a indenizar uma empregada dos Correios vítima de injúria racial. A Ler mais…
Reforma tributária, biocombustíveis e sustentabilidade No artigo anterior desta coluna, trouxemos considerações gerais a respeito da Reforma Tributária sobre o consumo e sua conexão com a cadeia dos biocombustíveis, dada a sua relevância para o setor do agronegócio [1]. Naquele texto, enfatizamos a previsão constitucional do artigo 225, § 1º, Ler mais…
A discussão que tomou conta da mídia e que colocou em destaque a necessidade de que os trabalhadores empregados tivessem mais tempo para se dedicar à vida privada e ao lazer, traz reflexões relevantes em torno das novas dimensões da relação de emprego. Há rejeição ao atual tempo de trabalho Ler mais…
O uso de celulares em ambiente escolar tem se tornado um tema de grande relevância na sociedade contemporânea, especialmente diante das novas dinâmicas de ensino e socialização digital. Recentemente, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos, como celulares Ler mais…
123RF A ministra aposentada Rosa Weber, no exercício da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, instituiu, por meio da Portaria 359, de 11 de outubro de 2022, grupo de trabalho, com o escopo de elaborar protocolo para o depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que Ler mais…
A legislação brasileira exige que a previdência social pública, ou seja, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sejam geridos “observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, conforme disposto nos caputs dos artigos 40 e 201 da Constituição. Marcelo Camargo/Agência Ler mais…
Ainda em formação, a equipe arquitetada pelo presidente eleito Donald Trump para seu futuro governo já sofreu a primeira baixa, antes mesmo da indicação oficial: o ex-deputado Matt Gaetz, selecionado para o cargo de procurador-geral dos Estados Unidos, anunciou nesta quinta-feira (21/11) sua renúncia à “candidatura”. A renúncia de Gaetz Ler mais…
Depois de três horas de audiência na tarde desta quinta-feira (21/11), no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes confirmou a validade do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) em seu mandato na Presidência da República. O magistrado considerou que Ler mais…
Permitir a participação de uma chapa que não cumpre os requisitos da eleição é altamente deletério ao processo democrático, já que acaba resultando na anulação dos votos a ela conferidos. Esse foi o entendimento da desembargadora Eliana Paggiarin Marinho, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para impedir a chapa Ler mais…