As alterações promovidas no CPP pelo “pacote anticrime” (Lei 13.964/19) excluíram a possibilidade de juiz poder converter, de ofício, a prisão em flagrante em preventiva. Decisão do STJ é desta terça-feira (20/10) Divulgação Com esse entendimento, a 5ª Turma do STJ concedeu a ordem em …
A suspensão de despejos judiciais durante a epidemia do novo coronavírus pode ser repensada quando conflitos agrários colocam a população em risco e agravam a situação de calamidade pública. Cavalgada pelas ruas de Anapu (PA) Prefeitura Municipal O entendimento é da juíza Maria Caroli…
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (21/10), três ações cíveis originárias (ACOs 854, 1.076 e 1.093) em que se discute a legitimidade ativa para cobrança de ICMS sobre gás natural importado da Bolívia pela Petrobras S/A em estabelecimento situado em Corumbá (…
Por indícios de que o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) usou sua influência política para favorecer empresas ligadas a ele a obter contratos com Roraima para o combate à epidemia do novo coronavírus, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso autorizou, em 22 de setembro, busca e …
Presidente Jair Bolsonaro afirmou que vacinação não deve ser compulsória Presidência da República O Partido Democrático Trabalhista ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.586), com pedido de medida liminar, requerendo que o Supremo Tribunal Federal fixe a orientação de qu…
Em sessão nesta quarta-feira (21/10), os desembargadores de Mato Grosso do Sul escolheram os nomes que comandarão o Tribunal de Justiça no biênio 2021/2022: Carlos Eduardo Contar (presidente), Sideni Soncini Pimentel (vice) e Luiz Tadeu Barbosa Silva, corregedor-geral. DivulgaçãoDa esq. p/ d…
Rafael Valim é o novo sócio do escritório Warde Advogados. Ele conduzirá o contencioso e o consultivo em matéria de Direito Administrativo Valim é professor visitante da University of Manchester, no Reino Unido, e de outras universidades europeias e latino-americanas. Além disso, é diretor …
O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) morreu na noite desta quarta-feira (21/10), aos 83 anos, vítima de complicações causadas pelo novo coronavírus. Nas redes, o perfil oficial do senador foi atualizado pela assessoria do parlamentar: “Comunicamos que nesta noite o senhor Jesus recolheu para …
O contrato estabelecido entre motorista de aplicativo e plataforma de transporte individual não configura relação de emprego. Assim, eventual desavença entre eles deve ser dirimida pela justiça comum, e não pela trabalhista. Para STJ, competência para litígios entre motoristas e aplicativos …
Kassio Nunes Marques é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. A indicação do piauiense de 48 anos foi aprovada na noite desta quarta-feira (21/10) no Plenário do Senado, com 57 votos favoráveis e dez contrários. Ele ocupará a cadeira do ministro Celso de Mello, recém-aposentado. É o primeir…