A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) convocou procuradores e promotores de Justiça do estado para uma assembleia virtual em que será decidido se a entidade processará Agassiz Filho, advogado professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Profe…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou, nesta segunda-feira (26/10), a criação da Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema). O juizado ficará encarregado exclusivamente dos crimes de menor potencial ofensivo, com penas de até dois anos, sendo a prisão ou detenção pa…
Divulgação O e-book “Questões Polêmicas do Código de Processo Civil em Vigor: Da Teoria à Prática”, coletânea de artigos de autoria do advogado e professor da USP José Rogério Cruz e Tucci, é o e-book mais vendido na Amazon na área de Direito. A coletânea revela os segredos do Código de…
Constituição de 88 já havia sido acusada de tornar o país “ingovernável”, apesar da estabilidade democrática dos últimos anos Reprodução/Mídia Ninja Em evento promovido nesta segunda-feira (26/10) pela Associação Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), o líder do governo na Câmar…
Colegiado foi unânime ao decidir que ganhos de holding não compõem receita bruta de empresa de mesmo sócio Reprodução / CARF Os ganhos de receitas financeiras obtidas por uma holding, que tem sócio que também administra empresa autuada, não podem ser somados aos desta para fins de cômputo…
Em sessão ordinária por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso da União, firmando a seguinte tese: “a morte do mandante antes do ajuizamento da ação judicial extingue automaticamente os poderes outorg…
O atleta profissional de futebol é aquele contratado para entrar em campo, vestindo as cores e símbolos do clube de futebol empregador, buscando sempre um resultado positivo. O jogador de futebol, como todos os indivíduos, possui características essenciais da personalidade humana e, devido a aspe…
A possibilidade de uso, no mesmo ano, de pesquisa de preços para fins de cálculo de ICMS viola os princípios da anterioridade tributária e da segurança jurídica. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (26/10), a inconstitucio…
No aparente conflito entre a liberdade de expressão e a representação artística dos dogmas de uma dada religião, emerge como conclusão que a expressão artística não pode estar condicionada ou limitada às representações tal como pré-estabelecidas por outrem. A limitação é incompatível com a expres…
Meu caro amigo Bruno Carreirão publicou recentemente um ótimo artigo nesta revista eletrônica defendendo que o julgamento final do impeachment é um processo político, pelo que não haveria razão para ter expectativa de que a presença de desembargadores no tribunal misto do impeachment estadual pod…