O Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024 será lançado nesta segunda-feira (25/11), às 17h, na sede da Fiesp — Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, à Avenida Paulista, 1.313, em São Paulo. O evento terá a presença do presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva; do presidente do Ler mais…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (22/11) para manter a prisão de Robinho, preservando a decisão do Superior Tribunal de Justiça que homologou a sentença estrangeira para que o ex-jogador cumprisse pena no Brasil. Prevalece o voto do relator, ministro Luiz Fux. Ele foi acompanhado pelos Ler mais…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (19/11), que, nos tribunais em que não houver Corregedoria do Foro Extrajudicial, a Corregedoria-Geral poderá solicitar a convocação de mais um juiz auxiliar para atuar exclusivamente nas atividades relacionadas à orientação, ao controle e à fiscalização dos serviços notariais e Ler mais…
Com base nos critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para remédios sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a 3ª Vara Federal de Curitiba determinou, em liminar, na última semana, que a União forneça o medicamento estiripentol para tratamento de uma criança de seis anos com síndrome de Ler mais…
A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu uma consagração tão elevada ao planejamento nas licitações que a proeminência dos mais diversos dispositivos legais constantes no texto tende, se atendidos na máxima rigorosidade, a dificultar a confecção do próprio instrumento convocatório, inviabilizando as fases posteriores do certame. Spacca Nada obstante o § 2º Ler mais…
O artigo 78, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, determina que, a requerimento ou de ofício, o juiz determinará que expressões ofensivas sejam riscadas dos autos. Esse foi o fundamento adotado pelo juiz João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher Ler mais…
Comento aqui uma decisão novíssima, na ação rescisória nº 0069342-30.2022.8.19.000, em 8 de novembro de 2024, da Seção de Direito Privado, do TJ-RJ. Trata-se de uma crítica epistemológica que, aliás, deve sempre ser feita pela doutrina, academia e advogados. A propósito, cabe à doutrina encontrar respostas adequadas à Constituição. Por Ler mais…
A juíza Paula Borlido Haddad, titular 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de um trabalhador que alegou ser proibido de usar o banheiro durante o trabalho externo. O autor era empregado de um laboratório de medicina diagnóstica e exercia o Ler mais…
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se inspeções médicas invasivas e diferenciadas para mulheres em concursos públicos das Forças Armadas violam os direitos fundamentais à igualdade, à intimidade e à privacidade. A matéria é objeto de um recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual (Tema 1.343). Com Ler mais…
O segredo em torno do grampo instalado na cela do doleiro Alberto Youssef voltou a mostrar como funcionários da base do sistema de Justiça, da Polícia Federal e do Ministério Público, turbinados pela opinião pública, conseguiram submeter Brasília à rebelião da “lava jato”. Parte do mistério que havia sobre o Ler mais…