O ordenamento jurídico trabalhista deve acompanhar de forma contínua a evolução das transformações sociais e econômicas, adaptando-se às novas demandas impostas pelo progresso da sociedade. Nesse sentido, devemos abrir debates relevantes e necessários para aprimoramento da justiça laboral, como a aplicabilidade do instituto anglo-saxão Duty to Mitigate the Loss (Dever Ler mais…
A Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal assinaram, nesta quinta-feira (21/11), um acordo de cooperação técnica com o objetivo de reunir esforços para contribuir para a tripla responsabilização de crimes ambientais — esferas civil, administrativa e criminal — que ocorram em quaisquer dos biomas brasileiros. O evento aconteceu Ler mais…
Trataremos, neste artigo, da natureza jurídica dos créditos de descarbonização (CBIOs) e de sua tributação pelas contribuições do PIS/Cofins. Freepik A preocupação com as mudanças climáticas passou a ser normatizada no Brasil a partir da Lei 12.187/2009, cujo artigo 12 prevê metas de descarbonização, bem como o compromisso pela adoção Ler mais…
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de penhora de ofertas e dízimos recebidos por uma igreja, condenada a pagar dívida de aluguéis, além de multas e outros encargos dela decorrentes. No entanto, o colegiado ressalvou que esse requerimento poderá ser reiterado Ler mais…
Quando se trata de loteamentos fechados, a cobrança de taxas por associações de moradores é objeto de grande polêmica, inclusive por diversos artigos bordados e veiculados aqui nesta ConJur [1] com vieses tanto para associados, não associados, construtoras e entidades vinculadas a essa espécie de subdivisão de gleba em lotes destinados Ler mais…
A Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge) e o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) lançaram nesta quinta-feira (21/11) grupo de estudos para diagnosticar os motivos da elevada judicialização de demandas relacionadas à saúde privada no país. A iniciativa foi anunciada durante congresso, realizado no Ler mais…
A Resolução 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça determina que a autoridade judicial, no desempenho de suas funções, deve considerar a precariedade do caráter probatório do reconhecimento fotográfico de suspeitos. Esse tipo de prova deve ser sempre avaliado em conjunto com outros elementos colhidos na fase de investigação, já que Ler mais…
Faz poucos dias ocorreu a prisão de pessoas que teriam elaborado um plano para assassinar, dentre outras pessoas, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Tal plano seria concretizado em 2022, após as eleições presidenciais Ler mais…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho marcou para a próxima segunda-feira (25/11), a partir das 13h30, o julgamento que decidirá sobre a aplicação retroativa da reforma trabalhista, o chamado “direito intertemporal”. Trata-se de um dos julgamentos mais aguardados da corte, uma vez que será decidido se e como a Ler mais…
O Estado tem importante papel no fomento do empreendedorismo e na criação de um ecossistema nacional voltado para o desenvolvimento e incentivo aos negócios, ao passo que vem dele as leis que regem as relações empresariais. Nesse contexto, mostra-se essencial permitir a liberdade e autonomia das partes contratantes em suas Ler mais…