A suspensão de despejos judiciais durante a epidemia do novo coronavírus pode ser repensada quando conflitos agrários colocam a população em risco e agravam a situação de calamidade pública.
Cavalgada pelas ruas de Anapu (PA)
Prefeitura Municipal
O entendimento é da juíza Maria Caroli…
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Prevenir o ajuizamento de novas ações relativas à saúde suplementar, garantir a celeridade no julgamento de processos e oferecer subsídios técnico-científicos para a tomada de decisões de magistrados. Esses são os principais focos de acordo Ler mais…
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