A propaganda eleitoral via telemarketing e o disparo em massa de mensagens instantâneas são proibidos pela Justiça Eleitoral, podendo acontecer apenas quando há autorização do destinatário.
Facebook e TIM deverão fornecer dados a candidata do PSL
O entendimento, lastreado pela Resoluçã…
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Suspeita de licitação direcionada leva TCE-PR a suspender pregão público
Exigências rígidas e desarrazoadas para participação de pregão presencial para fornecimento de uniformes e calçados escolares levaram o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) a suspender o procedimento, em decisão liminar. A decisão foi tomada Ler mais…
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