Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide Terceira Turma
III Jornada de Direito Comercial recebe propostas de enunciados até 30 de março
Confirmados danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem ter comido
Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião