Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide Terceira Turma

III Jornada de Direito Comercial recebe propostas de enunciados até 30 de março

Confirmados danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem ter comido

Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião