Informações falsas sobre escritório circularem em aplicativo de mensagem Reprodução O escritório Guedes e Brandão teve seu endereço divulgado em grupos de Facebook, WhatsApp e no Twitter e passou a ser alvo de ameaças em Florianópolis. Junto com o endereço foi compartilhada a informação f…
O recente episódio, ocorrido em Florianópolis, envolvendo o julgamento do empresário André de Camargo Aranha e a jovem influencer Mariana Ferrer escancarou a condição de subalternidade da mulher na sociedade brasileira. Não há dúvida de que o preconceito varia de acordo com o local, a cidade ou o…
Homem que ficou preso de forma ilegal 17 dias em Santa Catarina será indenizado CNJ Prisão sem justificativa plausível gera dano moral. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em processo sob a relatoria do desembargador Luiz Fernand…
Com o alegado fim de conferir maior eficiência à Administração Pública a partir da alteração do regime constitucional dos servidores públicos, o governo apresentou a alardeada reforma administrativa, nos termos da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020. Conforme a preocupação de muitas cat…
Há uma perturbadora passagem no Evangelho de João (18:38). O acusado afirma ao acusador que veio ao mundo para falar a verdade. Intrigado, afinal, o acusador perguntou ao acusado o que seria a verdade. Esse intrigante diálogo entre Jesus e Pôncio Pilatos, além de colocar inúmeros problemas de teo…
Foi fora das extensas fronteiras do Brasil que a advogada gaúcha Niver Bossler Acosta encontrou o rumo definitivo para a sua carreira como causídica. E, curiosamente, isso não aconteceu em um curso ligado diretamente ao Direito. Ao fazer especialização em Negociações na Universidade Harvard, nos …
É ilegal a cobrança de retribuição pecuniária como condição para autorizar que as empresas de telecomunicações usem o subsolo ou o espaço aéreo de vias públicas municipais para a passagem e manutenção da infraestrutura necessária à prestação dos serviços. ReproduçãoTaxa de permissão de uso p…
Na ausência de enriquecimento ilícito do agente ou de dano ao erário, a punição da improbidade administrativa por violação de princípios da Administração Pública (artigo 11 da Lei nº 8.429/92) tem ensejado infindáveis controvérsias no âmbito da doutrina e da jurisprudência. Talvez no momento de e…
Diante da eclosão da pandemia da Covid-19, revela-se imprescindível pontuar os efeitos jurídicos que impactaram os contratos comerciais sino-brasileiros. Desde o início do ano corrente, a comunidade internacional se deparou com um drástico desafio a ser enfrentado, denominado Covid-19, causado…
Em 2013, por causa de denúncia anônima, a Polícia Federal iniciou investigação contra diversos médicos do Hospital da Universidade Federal de Santa Catarina. A suspeita era de que existiria esquema para que os profissionais faltassem ao serviço, o que seria acobertado pelo preenchimento pro forma…